Edital que beneficiará artistas e trabalhadores da Cultura é publicado

A cidade de Pedro Leopoldo recebeu recursos na ordem de R$ 470.656,86 oriundos do Governo Federal, relativos a LEI FEDERAL 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, e tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, trabalhadores da cultura, grupos, coletivos e Centros Culturais que atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia do Covid-19.

Para distribuição destes recursos, nesta sexta-feira, dia 20/11, foi publicado no site da Prefeitura de Pedro Leopoldo o Edital de Chamamento Público nº 001/2020 que prevê a distribuição dos benefícios na forma de Premiação: recursos financeiros para pessoas físicas; e no formato de Subsídio: remuneração para pessoas jurídicas, ou seja, espaços culturais que possuem CNPJ ativo. Nele constam as etapas e documentação exigida para que todos os proponentes – sejam artistas, técnicos, trabalhadores do setor cultural, grupos, coletivos ou espaços culturais possam ser beneficiados.

Há alguns meses, artistas, profissionais da cultura e responsáveis por centros culturais da cidade preencheram o Cadastro Artístico e Cultural de Pedro Leopoldo, através de formulário online disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo de Pedro Leopoldo. Este cadastro possibilitou escolher a melhor forma para execução da lei, dentro da realidade do setor cultural. O cadastro permanece ativo até o final do processo e é de suma importância para manter uma constante atualização de dados a fim de orientar as políticas públicas de cultura no município. Este formulário pode ser acessado através do endereço: http://pedroleopoldo.mg.gov.br/?p=14241

As dúvidas sobre a participação do setor para acesso à Lei poderão ser sanadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Juventude e Turismo, através do e-mail cultura@pedroleopoldo.mg.gov.br, pelo telefone corporativo e WhatsApp (31) 98835-4007 ou pessoalmente na sede da Prefeitura, com a equipe da Secretaria, no horário de 12 às 18 horas.

Por medida de transparência, foi nomeado, através da Portaria de Nº 12.891 de 11 de novembro de 2020, um Comitê de Acompanhamento para a aplicação da Lei Aldir Blanc no município, composto por membros do poder executivo e sociedade civil. A Lei deve ser adotada durante o período de Pandemia, ou seja, deve ser totalmente executada até o dia 31/12/2020.

Passo a passo para acessar o edital:

Clique no link:

http://cidadao.pedroleopoldo.mg.gov.br:8080/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fb15b187e6c2c6c6f87ba3%C4%B8400086f3388bdbf14f2008db19509abc3609cbbe32aa36b0adddd691c67dd71115e97810bc28c6eac0d7015ef179af2044ebbe63bd848ef11ac07e6027f1497cc9ffe4e05fab9c72501eaae95fb8f2bad8445680cd6eb7cd9b249c7aba382c8d90791210b21aa0e9fe96277cf3fc3357071477ba4df1865c1704ab4e48988a66d42a3ac7f05acae0264ee36b38375491513b857494d57725c6f2d6449b623fb487d2c57b17d21c7d64a54290cf7

Depois digite 2020 em Ano do Processo e 127 em Número do Processo.

Edital:

EDITAL-CHAMAMENTO-CULTURA