O que são dados abertos?
Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, em suma;
dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.
Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.
Os dados abertos também são pautados pelas três leis e oito princípios.
As três leis
As chamadas três “leis” dos dados abertos não são leis no sentido literal, promulgadas por algum Estado. São, em suma, um conjunto de testes para avaliar se um dado pode, de fato, ser considerado aberto. Elas foram propostas pelo especialista em políticas públicas, ativista dos dados abertos e palestrante de políticas públicas na Harvard Kennedy School of Government David Eaves. São elas:
Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
As leis foram propostas para os dados abertos governamentais, mas pode-se dizer que elas se aplicam aos dados abertos de forma geral, mesmo fora de ambientes governamentais. Por exemplo, em empresas privadas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.
Os oito princípios.
Em 2007, um grupo de trabalho de 30 pessoas reuniu-se na Califórnia, Estados Unidos da América, para definir os princípios dos Dados Abertos Governamentais. Chegaram num consenso sobre os seguintes 8 princípios:
1.Completos. Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
2.Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
3.Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
4.Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
5.Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
6.Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
7.Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
8.Licenças livres. Os dados não estão sujeitos a restrições por regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.
Além disso, o grupo afirmou que a conformidade com esses princípios precisa ser verificável e uma pessoa deve ser designada como contato responsável pelos dados.
A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo adota por utilizar os dados abertos em seu Portal do Cidadão e Transparência, onde disponibiliza todos os dados abertos em tempo real, podendo o cidadão obter tais dados em vários formatos digitais (pdf, xls, doc), conforme segue abaixo telas com orientação de obtenção de dados abertos, bem como link do Portal do Cidadão e Transparência.
Portal do Cidadão e Transparência
