Procuradoria Geral do Município
Cristiano Fonseca Pereira – Procurador
Sede – Prefeitura Municipal
Rua Dr.Cristiano Otoni, 555, centro
Telefone: (31) 3660-5142
juridico@pedroleopoldo.mg.gov.br
a) Cumprir todas as atribuições atinentes à Procuradoria em relação às demandas da Divisão de Contencioso e da Divisão Consultiva;
b) Auxiliar as Secretarias Municipais nas respostas às requisições do Ministério Público, bem assim, no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município;
c) Acompanhar a celebração e a regularidade dos convênios e contratos celebrados pelo Município;
d) Acompanhar pagamento de precatórios, realizando o acompanhamento necessário, junto à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
e) Viabilizar a formação continuada, o aperfeiçoamento e a capacitação da equipe;
f) Melhorar a estrutura da Procuradoria, através da aquisição de livros e revistas técnicas, assinatura de periódicos;
g) Viabilizar a instalação do PROCON municipal;
h) Viabilizar a adoção de procedimentos mais efetivos para cobrança da divida ativa do Município, inclusive com procedimentos Cartorários;
i) Viabilizar a contratação de empresa para organização, sistematização e consolidação, para a devida publicação, de toda legislação municipal, com certificado;
j) Aderir ao Programa de Conciliação de Precatórios Municipais do TJMG;
k) Contratar assessoria para consolidar as leis do Município.
Cristiano Fonseca Pereira – Procurador Municipal