Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo

Poder Executivo Municipal – Pedro Leopoldo/MG

Convênios

São parcerias firmadas pela Administração Pública Municipal com entidades distintas da Organizações da Sociedade Civil (Regulada por legislação específica), com órgãos públicos, que dependam de aprovação de Plano Trabalho proposto pela organização interessada. (§1º do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93).