Requerimento Online

Para análise do ITBI, o contribuinte deve apresentar o requerimento padrão (abaixo) preenchido e a documentação listada abaixo:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Pessoa Física (adquirente):

• Documento de identificação (CI, CPF, CNH ou Conselho de Classe);
• Matrícula do imóvel (até 90 dias);
• Contrato de compra e venda;
• IPTU atualizado;
• NIRF, ITR e CCIR (em caso de imóvel rural);
• Licença de construção (se construída há menos de 1 ano);
• Habite-se.

Pessoa Jurídica (adquirente):

• Contrato ou estatuto social com última alteração;
• CNPJ;
• Documentos de sócios;
• Matrícula atualizada;
• IPTU;
• Documentos rurais, se aplicável;

Licença de construção e Habite-se.

Canal para envio da documentação:

• E-mail:  itbi@pedroleopoldo.mg.gov.br

Requerimento padrão para solicitar ITBI:

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OBS. CASO QUEIRA O ARQUIVO EM FORMADO DOC. É SÓ SOLICITAR NO EMAIL itbi@pedroleopoldo.mg.gov.br