Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos previsto na Emenda Constitucional nº 123, de 2022

Termo de adesão

Termo-de-adesão-1

Publicação do termo de adesão

PUBLICAÇÃO-TERMO-DE-ADESÃO

Decreto n° 2196, de 2022

DECRETO_Nº_2196_-_GRATUIDADE_PARA_PESSOAS_IDOSAS_TRANSPORTE

Relatório de Gestão Final

Relatório-de-Gestão-Final

Auto Declaração Relativa à Prestação de Contas Final

Autoddeclaração