LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
LEI-DE-ACESSO-A-INFORMACAO
- Prefeitura
- Cidade
- Gestão
- Contas Públicas
- Conselhos
- Conselho Municipal de Educação
- Conselho de Igualdade Racial
- Conselho LGBTQIA+
- Conselho Municipal do Meio Ambiente
- Conselho Municipal de Assistência Social
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselho Municipal de Saúde
- Conselho do Patrimônio Natural e Cultural
- Conselho Municipal do Idoso
- Dados Abertos
- Fale com a Prefeitura
- História
- Instruções Normativas
- Legislação Municipal
- Portal do Cidadão e da Transparência
- Telefones Prefeitura
- Cidadão
- Contratações
- Empresas
- Publicações
- Respostas aos Requerimentos
- Transição de Governo
- Convênios SUS
- REURB
- FINISA
- Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos
- Publicações Controladoria
- Dados Abertos
- Concursos e Processos Seletivos
- Bolsa Atleta
- Códigos, Deliberações, Planos e Obras Públicas
- Leis, Decretos e Portarias
- Licitações
- MROSC
- Chamamento Público – MROSC
- Inexigibilidade de Chamamento Público – MROSC
- Dispensa de Chamamento Público – MROSC
- Acordos de Cooperação MROSC
- Decreto Municipal nº 1635/16
- Emenda Parlamentar
- Extrato de Justificativa – Processos MROSC
- Extratos Termos de Colaboração – Processos MROSC
- Extratos Termos de Fomento – Procesos MROSC
- Relatórios de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)
- Termos de Homologação – Processos MROSC
- Comunicados, Protocolos e Notas Informativas da Secretaria Municipal de Saúde
- Notificações
- Relatório de Gestão
- Secretaria Municipal de Saúde
- TRANSPL
- Vagas – Educação (CEMAI)
- Servidor
- Cultura
- Fale Conosco
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