Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resoluções

 Resolução 028/2022

RESOLUÇÃO-0282022-CMDCA-PL

RESOLUÇÃO-027-2022

RESOLUÇÃO-Nº-0262022

RESOLUÇÃO-Nº-024-2022-APROVAÇÃO-REGIMENTO-INTERNO

REGIMENTO-INTERNO-CMDCA

RESOLUÇÃO-Nº-025-2022-REGRAS-ESPECIAIS-FMDCA

RESOLUÇÃO-019

RESOLUÇÃO-020

RESOLUÇÃO-021

RESOLUÇÃO-022

RESOLUÇÃO-023-2022

RESOLUÇÃO-014-2022

RESOLUÇÃO-015-2022

RESOLUÇÃO-016-2022

RESOLUÇÃO-017-2022

RESOLUÇÃO-018-2022

RESOLUÇÃO-13

RESOLUÇÃO-12-1-1

RESOLUÇÃO-11

Resolução-003-2021

Resolução-4-1

Resolução-005-2021

resolução-6

resolução-7-2

resolução-8

Resolução CMDCA nº02/2021

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Reuniões 2021

Resolução CMDCA nº01/2021

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Edital de Convocação 001/2019 – Conselho Tutelar

Edital-de-Convocação-CMDCA-001-2019-Posse-do-Conselho-Tutelar

Resolução CMDCA nº 22/2019

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Resolução n° 21 de 23 de outubro

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Quarta Etapa do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – Eleição de Candidatos- Resultado Final

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Candidatos aprovados/habilitados para a Quarta Etapa do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar

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Resolução CMDCA-PL Nº 20/2019

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Gabarito Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – Resolução Nº 16 – 27 de Março de 2019

GABARITO

Resolução-19-CMDCA

Resolução nº 19 de 27 de junho de 2019

Resolução nº 18 de 27 de Junho de 2019

RESOLUÇÃO-18-CMDCA

Deferimento e Indeferimento das Inscrições para Conselheiro Tutelar

Resolução-17-2019-Retificação-do-edital-do-Processo-de-Escolha-Conselho-Tutelar

Resolução-16-2019-Processo-de-Escolha-Conselho-Tutelar

Resolução-15-CMDCA

Resolução-14-CMDCA

Resolução-13-CMDCA-1