4 de março de 2021
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo

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Emenda Parlamentar

Trata-se da celebração de Termo de Colaboração ou de Fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais, serão celebrados sem chamamento público. (art. 29 da Lei Federal 13.019/14). Publicações dos Extratos de Justificas (§1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/14 c/c § 1º do art. 25 do Decreto Municipal nº 1.635/16).

Emenda Parlamentar 

Extrato de Justificativa do Processo de Exceção de Chamamento Público 004-2019 da Secretaria Municipal de Des. Social – Entidade Beneficiada – APAE-PL

3 de janeiro de 20206 de janeiro de 2020 contratos convenios
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Emenda Parlamentar 

Extrato de Justificativa do Processo de Exceção de Chamamento Público 003-2019 da Secretaria Municipal de Saúde-Entidade Beneficiada – APAE-PL

6 de novembro de 20197 de novembro de 2019 contratos convenios
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Emenda Parlamentar 

Extrato de Justificativa do Processo de Exceção de Chamamento Público 002-2019 da Secretaria Municipal de Saúde-Entidade Beneficiada – APAE-PL

19 de julho de 201919 de julho de 2019 contratos convenios
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Emenda Parlamentar 

Extrato de Justificativa Processo de Exceção de Chamamento Público Nº 001/2018 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

21 de setembro de 201817 de maio de 2019 comunica

 

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Emenda Parlamentar 

Termo de Revogação do Processo de Exceção de Chamamento Público 001/2018 da Secretaria Municipal de Saúde

6 de setembro de 201817 de maio de 2019 comunica

 

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Emenda Parlamentar 

Extrato de Justificativa 004/2018

3 de setembro de 201817 de maio de 2019 comunica

 

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Emenda Parlamentar 

Extrato de Justificativa 003/2018

3 de setembro de 201817 de maio de 2019 comunica

 

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Emenda Parlamentar 

Extrato de Justificativa 002/2018

3 de setembro de 201817 de maio de 2019 comunica

 

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