DN01 – Regimento COMMAM
DN02 – Veículos Publicidade
DN03 – Extração areia e argila
DN04 – Faixas
DN06 – Supressão vegetal
DN09 – Loteamentos
DN 09-2019 - Consolida as Dns 05 e 07.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Poder Executivo Municipal – Pedro Leopoldo/Mg