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A Secretaria de Educação e Cultura é o órgão de assessoramento ao Prefeito na formulação e implementação da política municipal de educação e cultura, competindo-lhe especialmente:

    I – ministrar e promover a execução, desenvolvimento e melhoria do ensino infantil, fundamental, bem como a educação de jovens e adultos;

    II – elaborar e supervisionar a execução dos planos, programas e projetos educacionais do Município;

    III – administrar as unidades escolares mantidas pela Prefeitura, fazendo cumprir a legislação educacional;

    IV – administrar o Fundo Municipal de Manutenção Escolar;

    V – promover a permanente atividade de melhoria do ensino, bem como o aperfeiçoamento e a valorização do profissional de educação;

    VI – promover a execução das atividades de assistência ao educando, inclusive transporte e merenda escolar;

    VII – cuidar da manutenção e reforma dos prédios escolares e do respectivo mobiliário;

    VIII – executar programas de erradicação do analfabetismo em âmbito municipal;

    IX – supervisionar as demais atividades acadêmicas, tais como a elaboração e implementação do Plano Decenal de Educação, a elaboração do Censo Anual Escolar, do Cadastramento Escolar e do Calendário Escolar, a expedição de certificados escolares, a integração escola-comunidade, velar pela confecção do material escolar;

    X – promover a celebração de convênios com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento do ensino municipal, bem como propor a concessão de auxílios a entidades municipais no âmbito do Município;

    XI – propor e supervisionar a execução de programas e projetos de fomento às atividades culturais no Município;

    XII – promover convênios com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento e difusão da cultura e para a realização de eventos culturais no Município;

    XIII – administrar as unidades municipais de cultura, especialmente a Casa de Cultura e as bibliotecas públicas, bem como proteger o patrimônio cultural e artístico do Município;

    XIV – realizar, em articulação com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, estudos visando à identificação de novas formas de cultura, esporte e lazer;

    XV – promover, em articulação com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, a regulamentação do uso dos equipamentos urbanos para a prática de atividades de cultura, esporte e lazer;

    XVI – promover o talento em todas as suas formas e dimensões, inclusive para o desenvolvimento de vocações artísticas;

    XVII – articular, juntamente com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, formas de cultura, esporte e lazer para a população idosa. de forma a garantir a sua integração aos programas oficiais.



Denise Maria de Andrade Botelho – Secretária Municipal de Educação