Prefeitos e procuradores do Vetor Norte conseguem adiar julgamento de representação em Brasília
Ministros iriam deliberar sobre a legalidade do ato que possibilita ao Aeroporto da Pampulha voltar a operar voos comerciais; a medida pode causar grande impacto no terminal de Confins
No início desta semana, Pedro Leopoldo e demais cidades do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte foram surpreendidos com a marcação, para a última quarta-feira, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, do julgamento da representação que questiona a legalidade da Portaria n 911/17, editada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e da Resolução n 02/17 da CONAC, as quais autorizam a retomada dos voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha. A medida colocaria em risco todo o investimento feito no Aeroporto de Confins, além de inúmeros postos de trabalho da população que reside no entorno do terminal aeroportuário.
Rapidamente, prefeitos e procuradores de cidades do Vetor Norte se articularam e partiram para Brasília da manhã da terça-feira (25), objetivando sensibilizar os Ministros do TCU. “Conseguimos nos reunir com a Chefia de Gabinete do Ministro Relator e pudemos apontar, além das ilegalidades já mencionadas no bojo da representação – como a ausência de motivação do ato administrativo editado pelo Ministério -, os inúmeros danos que essa retomada de voos na Pampulha acarretaria para as cidades da nossa região. Principalmente o impacto financeiro, decorrente da forte queda de arrecadação dos impostos gerados pelo aeroporto, como também da perda de incontáveis postos de trabalho, diretos e indiretos, ocupados por munícipes de todas as cidades próximas a Confins”, conta o Procurador-Geral de Pedro Leopoldo, Cristiano Fonseca Pereira.
A comitiva relembrou que a representação foi movida em 2017, exatamente pela ausência de motivação do instrumento legal editado pela Agência, a Portaria 911/2017, que permitia a retomada das atividades no Aeroporto da Pampulha. Diante da movimentação dos prefeitos e procuradores, foi determinada a exclusão da representação da pauta de julgamento, o que possibilitará novas discussões e uma análise mais aprofundada. Não se sabe quando o assunto voltará a ser discutido.
O Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, comemorou o adiamento. “Essa é uma grande vitória! Conseguimos impedir que o julgamento fosse feito na quarta-feira. A lucidez irá sobressair e será colocando um ponto final nesta questão muito em breve. Continuaremos tomando medidas para preservar os investimentos e os postos de trabalho em Confins”, disse Marião.
De acordo com o Procurador de Pedro Leopoldo, os municípios pretendem solicitar o ingresso na Representação do TCU, como Amicus Curiae, figura jurídica onde uma parte, sem ser autor ou réu em um processo, apresenta ao órgão julgador informações relevantes que contribuam e facilitem no julgamento. “Com o objetivo de sensibilizar os Ministros, apresentaremos informações que demonstrarão a completa ausência de razoabilidade na medida pretendida pelo Ministério, além dos graves prejuízos que tal medida pode trazer aos municípios do Vetor Norte”, finalizou Cristiano Pereira.