Pedro Leopoldo é nota 10 na Gestão Turística e receberá recursos do ICMS Turístico pela primeira vez
No último dia 25, segunda-feira, a Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais publicou a lista dos municípios aprovados para receber a parcela do ICMS no Critério Turismo em 2020, e Pedro Leopoldo, pela primeira vez em sua história, se habilita a receber este incentivo financeiro. Os recursos são para que o Município trabalhe sua gestão turística, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030 de 2009 e os Decretos nº 45.403/2010 e 45.625/2011, que incluiu o critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual.
Para atender aos critérios da Política Estadual de Turismo e se posicionar no Mapa do Turismo Brasileiro, Pedro Leopoldo, desde 2017 retomou sua participação no Circuito Turístico das Grutas reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais. O Município elaborou e vem implementando sua política municipal de turismo, criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR-PL), constituído por representantes dos setores público e privado, e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), além de elaborar o Plano Municipal de Turismo, validado pelo COMTUR, que aponta diretrizes de desenvolvimento turístico para os próximos quatro anos.
Segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a inclusão do critério turismo na Lei Estadual nº 18.030/2009 foi um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais, devido ao fato de o turismo ser um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos. Segundo André Jordani, Gerente de Turismo de Pedro Leopoldo, o ICMS Turístico poderá ser um grande catalisador de recursos para o trabalho do COMTUR e da Gerência de Turismo em 2020. “Isso facilitará a implementação de ações previstas no Plano Municipal de Turismo, onde destaca-se o Centro de Apoio ao Turista, na Praça da Estação, a sinalização turística nos acessos e Caminhos de Chico Xavier– Etapa I, distritos – Etapa II e o fomento do turismo na região norte, com todos seus atrativos históricos e pré-históricos que necessitam do devido apoio para alcançarem o desenvolvimento turístico almejado”, destacou.
Atualmente Minas Gerais conta com 46 Instâncias de Governança Regional – Circuitos Turísticos, devidamente certificadas pela Secretaria. Em 2019, 478 municípios entraram com a documentação para pleitear o ICMS no critério turismo, sendo aprovados um total de 324 municípios. A Instância de Governança Circuito das Grutas possui dez municípios associados, sendo que sete destes municípios pleitearam o recurso e foram aprovados no processo de 2019. Seis deles obtiveram nota máxima no cumprimento dos critérios estabelecidos pela Resolução SETUR nº25/2017, dentre eles Pedro Leopoldo, que foi avaliado com nota 10 e índice de 0,4586, um dos maiores da região.