Projeto para pagamento de promoções e progressões atrasadas é aprovado

Projeto de Lei do Executivo foi aprovado pela grande maioria dos vereadores e garante o início do acerto das progressões e promoções, atrasados desde 2015. Servidores comemoraram resolução do antigo problema

Nesta semana foi votado na Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Cristiano Marião para pagamento das indenizações dos servidores municipais. O texto enviado pelo Executivo através do projeto 42/2019, autoriza a atual administração a indenizar servidores públicos municipais por promoções e progressões requeridas e não concedidas desde 2015, ainda na administração anterior. No total foram oito votos a um pela aprovação, sendo que o Presidente do Legislativo, Paulinho da Farmácia, não vota.

Agora, os primeiros a receberem as pendências devidas serão os servidores da educação, via recursos advindos de uma economia feita pela Secretaria Municipal de Educação com recursos do Fundeb. A notícia alegrou imensamente o funcionalismo, que comemorou a decisão e garante que o dinheiro virá em ótima hora para todos. “Estamos sem reajustes, sem progressões, o que vem afetando muito a vida financeira familiar. Com a aprovação deste projeto do Prefeito Marião isto será amenizado. Estamos precisando desse dinheiro e ele veio em ótima hora, sobretudo para mim, já que minha filha passou agora na Faculdade de Medicina e sem esse dinheiro eu não teria condições de arcar com este investimento. Só tenho a agradecer ao Prefeito Marião. Todos saem ganhando, vai movimentar o comércio, a cidade, a economia”, comemorou Cynthia Andrade, coordenadora da Educação Infantil de Pedro Leopoldo.

A proposta de indenização tem caráter facultativo, isto é, receberá a indenização apenas o servidor que desejar, tendo o funcionário o livre arbítrio para aderir ou rejeitar a proposta. Ou seja, a aprovação do projeto não significa a restrição compulsória de qualquer direito ou garantia de servidor público municipal. “Estou extremamente feliz com a aprovação do pagamento indenizatório das promoções e progressões atrasadas! Trabalho no Cemai Cescopel, hoje sou PEB Cemai graças à aprovação há um ano mais ou menos de outro projeto desta gestão que tanto nos valorizou. Agradeço muito ao Prefeito Marião e à Secretária Denise Botelho que pensaram com tanto carinho na nossa valorização sem prejudicar os demais servidores. E o mais importante é que o projeto não obriga nenhum servidor a assinar, ou seja, quem não está a favor é só não assinar. Eu estou muito a favor e estou muito feliz”, vibrou a servidora Débora Perdigão.

Os demais servidores do Município também irão ter a situação regularizada a partir dos repasses acordados judicialmente com o Governo do Estado. “Apesar do rombo financeiro ocasionado pela falta de repasses do Governo de MG ao Município, conseguimos economizar para começar a regularizar a situação dos servidores municipais, que desde gestões anteriores estão solicitando este acerto que é direito deles. Colocamos isto entre nossas prioridades e agora comemoramos a aprovação por parte do Legislativo. Sempre foi nosso objetivo valorizar estes trabalhadores, mas a situação financeira crítica e imprevisível que fomos colocados, fez com que adiássemos este acerto. Estamos muito contentes em poder começar esses pagamentos. Sei que esse dinheiro irá ajudar muitas famílias a partir de agora, que tanto esperavam por isso. Recebi muitos agradecimentos e isso me motiva a fazer cada vez mais pela população”, disse Marião.

O Prefeito ainda lembrou que a nova lei permitirá a solução de passivos e impedirá que, no futuro, o município não seja capaz de se suportá-los.

Tira Dúvidas

Para auxiliar o servidor na consulta de valores a serem recebidos de forma rápida e acessível, já está funcionando o “Tira Dúvidas” para os funcionários da educação. A ação criada pela Prefeitura para ajudar os servidores acontecerá até o dia 12 de dezembro na Secretaria de Educação. Haverá atendimento em horário comercial e também em horários e dias alternativos, incluindo finais de semana. Os locais e horários para as consultas podem ser vistos no site da Prefeitura de Pedro Leopoldo www.pedroleopoldo.mg.gov.br. O pagamento da educação será possível graças à economia de 40% do Fundeb promovida pelo Prefeito Cristiano Marião.

Os demais servidores serão atendidos para tirar dúvidas entre os dias 20 e 31 de janeiro na Secretaria de Administração e devem começar a receber a partir de fevereiro de 2020, uma vez que a Prefeitura aguarda o recebimento da primeira parcela do acordo judicial firmado entre Pedro Leopoldo e Governo do Estado, agendada para o dia 31 de Janeiro.