Decreto 1.324 de 04 de janeiro de 2013
Decreto 1.395 de 03 de setembro de 2013
Decreto 1.396 de 03 de setembro de 2013
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- Dispensa de Chamamento Público – MROSC
- Acordos de Cooperação MROSC
- Decreto Municipal nº 1635/16
- Emenda Parlamentar
- Extrato de Justificativa – Processos MROSC
- Extratos Termos de Colaboração – Processos MROSC
- Extratos Termos de Fomento – Procesos MROSC
- Relatórios de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)
- Termos de Homologação – Processos MROSC
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- Vagas – Lista de Espera – Rede Municipal de Ensino
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