Planejamento urbano faz alerta sobre manutenção e limpeza das calçadas

Elas estão entre as ruas e as casas e tal como as residências diferem entre si, muitas vezes as calçadas e passeios apresentam aspectos que variam de trecho para trecho ao longo de toda a cidade. O Código de Posturas do Município (Lei 2205/96) estabelece que é a construção e manutenção do passeio lindeiro às residências é de responsabilidade dos proprietários.

O Código prevê que o revestimento do passeio deve ser feito com argamassa de cimento e areia ou com outros materiais, desde que previamente aprovados pelo Planejamento Urbano. Há ainda regras de rebaixo e de postura quanto ao uso do espaço público, que devem seguir o Plano Diretor e o Código de Obras (Lei 2.684-02). O meio-fio deve ter 20 centímetros de altura em relação ao pavimento e o rampamento é permitido apenas para possibilitar o acesso de veículos às garagens, estacionamentos, postos de serviços ou de abastecimento, trânsito de cadeiras de rodas e o acesso de pedestres. O rampamento não pode resultar em prejuízo para a arborização pública. Não obedecendo, o proprietário pode ser notificado e, posteriormente, numa eventual não adequação do passeio, ser multado.

“É muito importante que as pessoas estejam atentas ao que determina o Código de Posturas de nossa cidade, seguindo as especificações para a construção dos passeios. As distorções entre calçadas e outras e os danos provocados pelo tempo, como raízes expostas e formação de buracos, apresentam risco a pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes”, revela o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Juliano Fagundes.

O Código de Posturas traz ainda o direcionamento em relação à limpeza dos passeios fronteiriços às residências, que também cabe aos proprietários. Quem utiliza as calçadas para outros fins que não seja o de possibilitar a acessibilidade de pedestres, depositando lixo e entulho nos passeios, é passível de multas. Denúncias podem ser feitas junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no telefone 3660-5106.

A Prefeitura lançou em suas redes sociais – Instagram e Facebook – a campanha “Como anda sua calçada”, para orientar a população sobre a construção de passeios e alertar sobre a manutenção e a proibição de depósito de entulhos nas calçadas.