Plano de Carreiras da Educação volta a tramitar na Câmara
O Prefeito Cristiano Marião compareceu à reunião da Câmara da última segunda-feira (10) para solicitar que o Projeto de Lei 06/2018, que propõe a readequação do Plano de Carreiras da Educação, volte a tramitar. Desde abril, o documento está parado na Casa Legislativa. A tramitação do projeto foi suspensa a pedido dos vereadores para uma análise mais aprofundada do texto.
A reformulação do Plano de Carreiras tem sido discutida pelo Executivo desde o início de 2017 juntamente com servidores da Educação, sindicato e representantes do Legislativo Municipal. Além de readequar as regras para as progressões, a proposta do Executivo beneficia as educadoras dos CEMAIs, que há anos reivindicam serem reconhecidas como professoras.
Em seu discurso na tribuna da Câmara, Marião disse que o atual Plano de Carreiras é uma “bola de neve que deve ser contida”. “Quando da aprovação do Plano, em 2012, ficou estabelecido que a gestão seguinte, que assumiu em 2013, corrigisse possíveis distorções, o que não foi feito. O atual Plano é insustentável no atual momento econômico pelo qual passa a cidade e o país. Se ele não for revisto, será impagável a partir do ano que vem”, disse.
Ainda de acordo com Marião, a Prefeitura se compromete a apresentar, até o fim do primeiro semestre de 2019, instrumento legal a fim de possibilitar a negociação dos valores que eventualmente estiverem pendentes com o funcionalismo público municipal.
O Prefeito reiterou ainda que a atual administração está focada em investir em serviços públicos de qualidade. “Fechamos 2017 com um déficit de R$ 10 milhões. Como se não bastasse, o estado parou de repassar recursos e hoje a dívida está em R$ 20 milhões. Temos ainda valores a pagar em precatórios da ordem de R$ 20 milhões. Mesmo assim, os exames e consultas estão sendo realizados, os PSFs, o Hospital, as escolas e CEMAIS estão em funcionamento, a segurança tem recebido investimentos e os salários dos servidores estão sendo pagos em dia”, disse Marião, que finalizou o discurso agradecendo o empenho e comprometimento de todos os servidores.