Aprovada Lei da Prefeitura que regulamenta agentes de saúde após 12 anos de luta
Na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, plano de cargos, carreiras e salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, regulando vínculo, deveres, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens da classe. A reivindicação era antiga, tendo sido bandeira de trabalhadores nos últimos 12 anos.
O Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Simões, vibrou com a aprovação do Projeto e disse que a noite da última segunda-feira ficará na lembrança. “Essa aprovação vai possibilitar ao município regularizar a situação dos agentes junto ao Ministério da Saúde, além de adequar o pagamento da classe ao piso nacional, com uma possibilidade de otimização das receitas próprias e utilização das verbas federais”, disse.
Os ACS fornecem orientações sobre saúde, encaminham pacientes ao posto de saúde e demais locais de atendimento sempre que necessário. Já os ACE promovem ações de educação em saúde e informam sobre riscos de doenças, como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas. Atuam ainda no controle de roedores e na prevenção de acidentes com cobras, escorpiões e aranhas e participam das ações de vacinação de cães e gatos.
A regulamentação dos 24 ACE e 60 ACS do município irá gerar economia. Atualmente, o recurso para o pagamento dos ACS é conseguido parcialmente por meio do Ministério da Saúde, pelo Fundo Nacional de Saúde. No caso dos ACEs, como o vínculo não estava regularizado, o repasse da União era realizado pelo PAB variável, mas o recurso não podia ser utilizado. Com isso, a remuneração vinha sido paga integralmente pelo município. Com a aprovação do Projeto de Lei, o município receberá os recursos devidamente e poderá empregar o valor que era voltado para pagar os agentes em outras necessidades.
O Prefeito Cristiano Marião agradeceu aos vereadores e o empenho dos servidores da Secretaria de Saúde. “Aos vereadores, pela sensibilidade demonstrada na apreciação do projeto, e aos servidores da Saúde, o nosso muito obrigado. Os agentes percorrem toda a cidade, faça chuva ou sol. Nada mais justo que prestar esse reconhecimento a eles”, frisou.