Conselho Municipal de Saúde de PL terá participação social ampliada

Na última segunda-feira (22), foi aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa o Projeto de Lei que reformula e adequa o Conselho Municipal de Saúde (CMS) às normas do Conselho Nacional de Saúde. Com isso, será fortalecida a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) em Pedro Leopoldo e ampliada a participação da comunidade na administração pública por meio de representantes de usuários do SUS, profissionais da saúde e poder público.

Além da maior participação popular, uma das mais importantes mudanças diz respeito às deliberações de aspectos econômicos e financeiros, o que enriquecerá as atribuições do CMS de fiscalizar, além de servir como um órgão consultivo das aplicações dos recursos na área de saúde.

Outra importante alteração é a que proíbe que o Secretário Municipal de Saúde assuma a presidência do CMS, medida que aumenta a independência e autonomia do grupo. “A alteração do Projeto de Lei é um presente para a população. O aumento da participação social era um pedido antigo, que hoje se concretizou”, ressalta o Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Simões.

Os interessados em participar do Conselho Municipal de Saúde (biênio 2019-2020) podem se inscrever de 29 de outubro a 9 de novembro, de 12h às 18h, na Secretaria Municipal de Saúde. A eleição acontece no dia 13 de novembro, de 9h às 12h, no Auditório da Câmara Municipal. Serão escolhidos 15 titulares e 15 suplentes. Confira o edital clicando aqui.