Centenas de Prefeitos manifestam e Pedro Leopoldo entra na Justiça para receber repasses retidos
A última terça-feira (22) foi um dia decisivo na queda de braço entre o governo de Minas Gerais e os municípios mineiros. Mais de 500 prefeitos de todas as regiões do estado estiveram na capital mineira para protestar contra a falta de repasses do governo. De acordo com levantamento feito pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), o passivo ultrapassa a cifra dos R$8 bilhões.
Os manifestantes se reuniram no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, e seguiram em carreata até o Palácio da Liberdade. Encima de dois carros de som, governantes das cidades mineiras exigiram que o governador Fernando Pimentel pague aos municípios o que é devido.
Representando o Vetor Norte, o Prefeito de Pedro Leopoldo Cristiano Marião se uniu à Prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha, ao Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, e ao Prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins. Assessores e Secretários das cidades também estiveram presentes na manifestação.
De acordo com Marião, a reivindicação dos prefeitos é um “grito de socorro”. “A quantidade de cidades que aderiram à manifestação revela a gravidade do problema e esfacela qualquer suspeita de que o movimento tenha conotação política. As cidades mineiras estão minguando com a retenção dos repasses. Estamos exigindo o que pertence ao povo das nossas cidades. Pedro Leopoldo está com os salários em dia, mas estamos no limite”, desabafou.
Os Prefeitos alegam que não há dinheiro para continuar a pagar a folha dos professores, assegurar o transporte escolar e investir efetivamente na Saúde. “Aguardamos a liberação desses recursos, que são específicos. Não podendo nós, prefeitos, utilizar outra fonte para suprir a falta desses repasses”, explicou Marião.
Atualizada na última segunda-feira (22), a dívida do estado com Pedro Leopoldo chegou a R$12.492.880,90, sendo os maiores valores correspondentes às áreas da Educação e da Saúde. De acordo com a Secretária Municipal de Educação, no mês de agosto, até o momento, foi repassado apenas R$ 700 mil ao Fundeb do município. “A folha de pagamento é de R$1,25 milhão. Ou seja, muito provavelmente não chegaremos ao valor até o fim do mês. Isso se tornou corriqueiro e veio se agravando nos últimos meses. Temos retirado recurso da reserva que seria destinada para pagar o 13º salário dos servidores para manter os pagamentos em dia. A partir de setembro, será impossível para nós pagar servidores da Educação se o estado não voltar a fazer os repasses”, alega.
Duas horas antes da manifestação, o governador Fernando Pimentel se reuniu com prefeitos e com o Presidente da AMM, Julvan Lacerda. Pimentel anunciou a sanção da chamada “Lei da Securitização”, que deve garantir aos municípios cerca de R$ 1 bilhão. O recurso chegaria aos municípios entre 45 e 60 dias. O governador se comprometeu ainda a regularizar os repasses do Fundeb.
<strong>Ação judicial</strong>
Na sexta-feira (17), Pedro Leopoldo se tornou mais um dos municípios de Minas Gerais a requerer na Justiça os recursos retidos da Saúde, do Fundeb, do Transporte Escolar e outros. O Prefeito Cristiano Marião, o Chefe de Gabinete, Evandro de Sousa, e o Procurador-Geral do Município, Cristiano Fonseca Pereira, protocolaram a ação no Fórum de Pedro Leopoldo.
De acordo com a AMM, 197 prefeituras já entram com ações judiciais requerendo o repasse de recursos do Fundeb. Outros 160 municípios ajuizaram ações para receber parcelas atrasadas do ICMS. Treze cidades conseguiram liminares em primeira instância e uma em segunda instância.