Regulamentações da nova Lei de Licitações

REGULAMENTAÇÃO-LISTA-DE-ATOS-final

Instrucao_normativa_005-2023_-_Participacao_de_pessoas_fisicas_lei_de_licitacoes-2_assinado-1

DECRETO-Nº-2205-Penalidades

DECRETO-Nº-2207-Marco-Temporal-14133

DECRETO-Nº-2209-Regulamenta-o-disposto-no-art.-20-da-Lei-Federal-nº-14.133-de-1º-de-abril-de-2021-Artigos-comuns-e-de-luxo-1

DECRETO-Nº-2210-Dispõe-sobre-a-elaboração-do-Estudo-Técnico-Preliminar-ETP

DECRETO-Nº-2211-Dispõe-sobre-o-procedimento-administrativo-para-a-realização-de-pesquisa-de-preços-para-aquisição-de-bens-e-contratação-de-serviços-em-geral

DECRETO-Nº-2213-Regulamenta-o-Credenciamento

Decreto-nº-2214-tratamento-favorecido-me

DECRETO-Nº-2215-Dispõe-sobre-a-dispensa-de-licitação-na-forma-eletrônica

DECRETO-Nº-2218-Altera-o-Decreto-Municipal-nº-2.207.-de-10-de-março-de-2023-que-dispõe-sobre-o-marco-temporal-de-transição-para-a-aplicação-integral-da-Lei-Federal-nº-14.133

DECRETO-Nº-2219-Regulamenta-no-âmbito-do-Poder-Executivo-do-Município-de-Pedro-Leopoldo-a-Lei-Federal-nº-14.133-de-1º-de-Abril-de-2021

DECRETO-Nº-2237-Planejamento-Estratégico

Lei-3.731-Cria-funções-gratificadas-para-os-agentes-públicos-do-Poder-Executivo-Municipal-em-cumprimento-às-previsões-da-Lei-Federal-nº.-14.133

REGULAMENTAÇÃO-LISTA-DE-ATOS-final