Prefeitura encaminha à Câmara o Projeto de Lei para reajuste no salário dos servidores

Além do aumento proposto de 10%, sendo a 1ª vez o pagamento do valor real, outros projetos também foram enviados, dentre eles, os que preveem gratificações e reajustes de várias carreiras dentro do Executivo

Nesta segunda-feira, 15 de maio, a Prefeitura de Pedro Leopoldo, por meio das chefes do executivo, Eloisa Helena e Ana Paula Santos, e da Secretaria de Administração, protocolou, na Câmara Municipal, vários Projetos de Lei que visam beneficiar todos os servidores municipais. O aumento proposto é de 10%, sendo a primeira vez que o valor considera, além do reajuste da inflação, o aumento real.

Outros projetos, também, foram encaminhados, como o de reajustamento de gratificações das carreiras de Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Conselheiros Tutelares, Fiscais de Posturas e Sanitários e Técnicos em Informática. Ainda prevê reajuste do piso municipal dos servidores para R$1.460,00, do piso das Agentes de Saúde e Combate à Endemias para R$2.666,40 e o aumento do teto para recebimento do auxílio-alimentação para R$3.850,00. “A máquina pública não funciona sozinha, somos várias mãos e nossa política é valorizar a todos. E assim estamos fazendo, dentro da legalidade, sempre com a devida responsabilidade com o dinheiro público”, pontuou a Prefeita Eloisa Helena.

No caso dos servidores da Educação remunerados pelo FUNDEB 70%, o pagamento do reajuste será retroativo ao mês de janeiro de 2023, a ser pago em quatro parcelas, a partir de julho deste ano.

Os projetos foram protocolados e agora cabe aprovação da Câmara e sanção do Executivo.

Piso da Enfermagem

Sobre o Piso da Enfermagem, a Secretaria de Saúde está atenta a toda e qualquer liberação, uma vez que é de interesse da gestão valorizar ainda mais esta classe, mas, também, dentro da legalidade e das normas do Governo Federal. “A Lei é recente, e neste momento a Portaria 597/23 será revista, uma vez que traz uma análise que não abrange de forma adequada os trabalhos da área, contradizendo a Lei n° 1.434. O município aguarda a republicação da Portaria com novas orientações”, explicou a Secretária de Saúde de Pedro Leopoldo, Michelli Moreno.