Chamamento Público

São procedimentos claros, objetivos e simplificados que visam selecionar Organizações da Sociedade Civil para celebração de parcerias por meio de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, este último caso envolva comodato, doação de bens ou qualquer forma de compartilhamento de recurso patrimonial. (art. 23 da Lei Federal nº 13.019/14 c/c art. 16 do Decreto Municipal nº 1.635/16).