Está aberto o prazo para pedidos de isenção do IPTU 2020
A Lei que define o calendário de 2020 para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Pedro Leopoldo ainda não foi votada, mas os contribuintes com direito à isenção já podem fazer o requerimento desde o dia 01/outubro.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o prazo para os pedidos de isenção termina no próximo dia 20 de dezembro de 2019, como forma de garantir o cumprimento do cronograma para lançamento do imposto, de forma que os contribuintes possam continuar com o parcelamento em 10 meses. Em 2019, em torno de 615 contribuintes conseguiram o benefício em Pedro Leopoldo. “As isenções que estão no Projeto de Lei não sofreram grandes alterações se comparando com os últimos anos, portanto, os contribuintes que já tinham este direito, também o terão para 2020, e existem aqueles que se enquadram e que nunca realizaram a solicitação. Procure seus direitos”, informou o Secretário de Fazenda de Pedro Leopoldo, Celso Carvalho.
Os principais critérios para isenção são imóveis de até 75m² avaliados em até 65.000,00, campos de futebol que desenvolvem projetos sociais, imóveis inseridos em área de preservação permanente (APP) e portadores de doenças graves, que possuem redução de 50% do imposto.
Pedidos
Para solicitar o benefício, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura com cópia dos seguintes documentos: Identidade, CPF e uma Guia de IPTU antiga, além de preencher o requerimento de isenção do IPTU 2020. “Somente receberá resposta formal, se o pedido for indeferido. Para os pedidos deferidos, os contribuintes irão receber a guia do IPTU 2020, somente com as taxas, no início do ano”, explicou Celso.
O Secretário ainda lembra que mesmo os contribuintes isentos do IPTU precisam pagar as taxas obrigatórias. “Aquele contribuinte que não o fizer, corre o risco de perder o benefício e ficar devedor das taxas e do imposto”, destacou.
Para mais informações o contribuinte pode procurar a Gerência de Cadastro de Imóveis na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cristiano Otoni, 555 ou pelo telefone (31) 3660-5124. O horário de atendimento é de 12 às 17 horas.