Prefeitura encaminhará projeto para pagamento de indenização a servidores municipais

O Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, esteve reunido com os vereadores nesta segunda-feira, 18, para comunicar que enviará uma proposta há muito tempo aguardada pelos servidores do Município. Apesar do rombo financeiro ocasionado pela falta de repasses do Governo de Minas ao Município, a atual administração para começar a regularizar a situação dos servidores municipais, que desde gestões anteriores estão solicitando suas devidas indenizações referentes aos pagamentos de progressões e promoções.

Assim que a Câmara avaliar e aprovar a proposta do Prefeito Marião, serão utilizadas economias realizadas com recursos do Fundeb e com recursos aguardados do pagamento de valores retidos pelo Governo do Estado que deverão ser pagos mediante o acordo judicial firmado com o município de Pedro Leopoldo. A previsão é que em janeiro de 2020 o município receba a primeira das 36 parcelas. “Desde que assumimos já havia esse pedido de acerto das indenizações que não foi pago por gestões passadas. Nos esforçamos, colocamos isto entre nossas prioridades e não estamos medindo esforços para encontrar uma solução. Sempre foi nosso objetivo valorizar estes trabalhadores, mas a situação financeira crítica e imprevisível que fomos colocados pela queda de arrecadação e falta de repasse do Governo de Minas Gerais, fez com que adiássemos a apresentação de uma proposta, mas ela sempre esteve em nossos planos”, disse Marião.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a dívida do Estado de Minas Gerais com Pedro Leopoldo atualmente é de aproximadamente 24 milhões de reais.

Mais valorização

Importante lembrar que o Prefeito Marião já regularizou a situação de efetivos da área da educação que atuavam nos Cemai’s, dando aos educadores o status e remuneração de professores. Os servidores foram beneficiados após serem nomeados pelos cargos de Professores da Educação Básica – PEB CEMAI. Cerca de 130 profissionais receberam o benefício e tiveram seus salários ajustados em janeiro de 2019.

Saúde

Os servidores da saúde também são valorizados pela atual gestão. Após execução de Projeto de Lei, o vínculo dos agentes comunitários de saúde foi modificado para estatutários a partir de julho deste ano. As legislações com a obrigatoriedade por parte do Ministério começaram a valer em janeiro de 2019. Dessa forma os trabalhadores receberam o retroativo, a recomposição salarial de janeiro até agosto, corrigindo a diferença e cumprindo regularmente o piso nacional.

Segurança

A segurança também é prioridade do Prefeito Cristiano Marião e por isso ele assinou um Projeto de Lei no ano passado que reestruturou a instituição, fazendo com que os guardas, que até então desenvolviam um trabalho de proteção patrimonial, passassem a ser guardas civis municipais com efetivo poder de policiamento e maior remuneração. “Acho que saúde, educação e segurança são os pilares do desenvolvimento de uma cidade. Claro que investimos em todos os setores, dentro das nossas possibilidades financeiras. Mas sempre procuramos priorizar as áreas que envolvem vidas e o futuro da nação. Continuaremos buscando o melhor para os pedroleopoldenses e buscaremos sempre a valorização dos nossos servidores. Isto nunca esteve fora dos nossos planos’, concluiu o Prefeito.