Prefeitura de PL recorre à Agência Metropolitana e volta a intervir no Manoel Brandão

As chuvas do final de 2018 causaram grandes transtornos no bairro Manoel Brandão. A localidade ficou isolada, com áreas de alagamento e muito barro. Por meio do Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Juliano Fagundes, a Prefeitura entrou em contato com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e conseguiu o aval para que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizasse a manutenção das vias de acesso ao bairro. No fim de 2018, a ARMBH havia impedido a Prefeitura de atuar na localidade devido à situação irregular do loteamento em questão.

Com respaldo da ARMBH, a Secretaria de Obras aplicou bica corrida e cascalho compactado com rolo compressor nas ruas, possibilitando novamente o tráfego de carros, vans escolares e ônibus. A Prefeitura instalou ainda bancos de concreto na praça e nos pontos de ônibus e redirecionou a coleta de água pluvial, com o objetivo de evitar o alagamento das ruas nos períodos chuvosos. Em acordo com a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, a Administração Municipal viabilizou o recolhimento semanal dos resíduos. Até então, a coleta era feita de 15 em 15 dias.

Reivindicação antiga por parte dos moradores, o acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário parece estar mais próximo. No dia 14 de dezembro, representantes da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça e Habitação e Urbanismo, da Promotoria de Pedro Leopoldo, da Prefeitura Municipal, da Copasa e do loteamento estiveram reunidos para buscar uma solução. A totalidade das moradias se valem de ligações clandestinas de água.

Na reunião ficou deliberado que a Copasa apresentaria o cronograma físico/financeiro das obras de água e esgoto, com avaliação e quantitativo dos lotes a serem dados em caução pelo empreendedor com garantia das obras; o empreendedor manifestou concordância em celebrar o acordo. Nova reunião foi pré-agendada para o dia 08 de fevereiro, no Ministério Público.

“Como colocado desde o início de 2017, é do interesse da Administração equacionar os problemas decorrentes da situação irregular do loteamento em conjunto com o dono do empreendimento; cada qual cumprindo com suas obrigações legais, para que a população do bairro Manoel Brandão não seja penalizada e tenha acesso aos serviços públicos devidos”, ressalta o Secretário de Planejamento Urbano, Juliano Fagundes.