Prefeitura anuncia descontos e novas regras para o IPTU 2026

Quem optar por não receber a via impressa, terá direito ao maior desconto. Sobre isenções, os pedidos devem ser protocolados até 31 de dezembro de 2025

A Prefeitura de Pedro Leopoldo anunciou, nesta semana, as condições para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A principal novidade é que os contribuintes que optarem por não receber a guia impressa terão direito ao maior desconto: 20% no pagamento em cota única.
De acordo com a administração municipal, a medida busca incentivar o uso de canais digitais, reduzir os custos de impressão e envio das guias e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação. A representante da Secretaria de Gestão e Finanças, Carolina Assis, destacou a importância da contribuição. “Pagar o IPTU em dia é contribuir para que Pedro Leopoldo siga nos trilhos do desenvolvimento. Esse imposto retorna em melhorias para toda a população, seja em obras, saúde, educação ou infraestrutura urbana. E quem optar pelo formato digital, além de ajudar a cidade, ainda garante o maior desconto previsto em lei”, destacou.
Como aderir
Os contribuintes poderão formalizar a opção pelo não recebimento da guia impressa entre 8 de setembro e 31 de dezembro de 2025. A adesão poderá ser feita pelo Portal do Cidadão (www.pedroleopoldo.mg.gov.br), presencialmente no prédio da Prefeitura (Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro), por e-mail (iptu2026@pedroleopoldo.mg.gov.br) ou via WhatsApp oficial da Prefeitura (3660-5124).
Descontos previstos
    • 20%: imóveis regulares + adesão ao não recebimento da guia impressa;
    • 15%: imóveis regulares com guia impressa;
    • 10%: imóveis irregulares que aderirem ao formato digital ou imóveis regulares pagos até 17 de julho de 2026;
    • 5%: imóveis irregulares com guia impressa;
    • Sem desconto: pagamento parcelado (2 a 9 vezes).
As datas-chave também foram divulgadas: 10 de abril de 2026 será o vencimento da cota única e da primeira parcela. Já 17 de julho de 2026 será o prazo final para pagamentos à vista com 10% de desconto.
Isenções
A Prefeitura reforçou que as isenções previstas em lei permanecem válidas. Entre elas estão imóveis de até 75m² e valor venal de até R$ 60 mil (quando único do proprietário), imóveis tombados ou alagados, além de casos específicos. Idosos, aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves também podem solicitar isenção total. Os pedidos devem ser protocolados entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2025.

Refis 2025
Importante lembrar que, além dos descontos no IPTU, a Prefeitura também lançou a campanha “Não devo nada a ninguém”, dentro do Refis 2025 – Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Tributária. O programa oferece até 100% de desconto em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, para que contribuintes quitem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. O prazo de adesão vai até 19 de dezembro de 2025, com atendimento presencial na Prefeitura ou online. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail da@pedroleopoldo.mg.gov.br ou pelo WhatsApp (31) 3660-5126.

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