Sancionadas as Leis Delegadas da Reforma Administrativa
A Prefeitura de Pedro Leopoldo deu um importante passo rumo à modernização da gestão pública municipal. Foram sancionadas as Leis Delegadas que implementam a nova Reforma Administrativa proposta pela gestão do prefeito Emiliano Braga e do vice-prefeito Leozão. A iniciativa marca uma reorganização profunda na estrutura administrativa e introduz novos critérios para os cargos comissionados, promovendo mais eficiência, transparência e valorização do serviço público.
A Lei Delegada nº 1 trata da reestruturação organizacional da Prefeitura, que passou de 13 para 10 secretarias municipais, por meio da unificação de pastas com funções correlatas. A nova configuração visa otimizar os recursos públicos, facilitar a gestão e tornar os serviços mais ágeis e acessíveis à população. As secretarias passam a ser:
- Secretaria de Governo
- Secretaria de Gestão e Finanças – unificando Administração e Fazenda
- Secretaria de Infraestrutura – unificando Obras e Planejamento Urbano
- Secretaria de Bem-Estar – unificando Cultura e Esporte
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Segurança Pública
- Secretaria de Desenvolvimento Social
- Secretaria de Meio Ambiente
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Já a Lei Delegada nº 2 redefine a política de cargos comissionados, adotando o sistema de Direção, Coordenação e Assessoramento (DCA), inspirado no modelo adotado pelos governos Federal e Estadual. A metodologia por pontuação permite maior controle e adequação das funções, além de promover um ambiente de maior meritocracia e organização interna.
Além disso, o percentual de cargos comissionados em relação aos efetivos se mantém dentro da média praticada pelas cidades do Vetor Norte da Região Metropolitana, com um número total de servidores menor que a soma das cinco modalidades de vínculo público: efetivo, comissionado, contratado, temporário e por processo seletivo.
Com a nova estrutura em vigor, a Prefeitura de Pedro Leopoldo se prepara para os desafios das próximas décadas, fortalecendo a governança, aprimorando a gestão e garantindo maior eficiência na entrega de serviços à população. A reforma representa um marco na administração municipal, alinhando Pedro Leopoldo às melhores práticas de gestão pública no país.
