NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO  por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, situada à Rua Nossa Senhora das Graças nº 701, Centro, Pedro Leopoldo/MG, neste ato representada por sua gestora, ANA PAULA SIMÕES HILÁRIO, vem NOTIFICAR a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO – ASSER, situada à Rua Jóquei Club, nº 01 – Centro, Pedro Leopoldo/MG, por intermédio do seu representante legal, da aplicação da penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM CHAMAMENTO PÚBLICO E IMPEDIMENTO DE CELEBRAR PARCERIA OU CONTRATO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, com base no parecer exarado pela Comissão Processante nomeada pela Portaria Municipal nº 12.621/2020.

Fica concedido à instituição o prazo de 10 (dez) dias para que a mesma manifeste a defesa prévia referente à decisão ora publicizada e encaminhe manifestação formal à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Esta notificação será inserida no Processo Administrativo nº 01/2020 para o acompanhamento dos atos processuais e prazos subsequentes.

Pedro Leopoldo, 30 de dezembro de 2020.