Município assina convênio para regularização de imóveis do Teotônio Batista de Freitas e Horta Comunitária

Inciativa visa beneficiar a população vulnerável, criando possibilidades concretas de inclusão social, uma vez que a regularização fundiária reflete diretamente na qualidade de vida da população

Na manhã do último dia 23, o Prefeito Cristiano Marião esteve em Vespasiano para assinar com o Centro de Ensino Superior de Vespasiano – Cesuv – mantenedora da Faseh – Faculdade de Saúde e Ecologia Humana – um Convênio de cooperação técnica para a realização do processo de regularização fundiária em favor dos moradores da área urbana do Bairro Teotônio Batista de Freitas e da Horta Comunitário em Santo Antônio da Barra. A inciativa visa beneficiar a população vulnerável, criando possibilidades concretas de inclusão social, uma vez que a regularização fundiária reflete diretamente na qualidade de vida da população, tendo em vista que lhe permite o acesso a benefícios sociais e financeiros.

A Regularização Fundiária pressupõe ainda, a necessidade de adequação à realidade atual das áreas urbanas consolidadas e, sobretudo, para assegurar o direito de propriedade e o direto à moradia. “A realidade brasileira demonstra, a partir da conjuntura de 1980, um grande êxodo rural, bem como migração de indivíduos oriundos de outras cidades para os centros urbanos, o que acarretou no crescimento urbano desordenado em decorrência das apropriações informais. Desse modo, a Regularização Fundiária fundamenta-se nos princípios ambientais, sociais e jurídicos, os quais norteiam o poder público no processo de garantia do acesso às terras públicas. Essa ação proporcionará aos moradores das áreas atendidas o reconhecimento legal da posse da área em que moram e os direitos decorrentes da condição de morador formal da cidade”, explicou o Secretário de Planejamento Urbano, Juliano Fagundes.

O convênio assinado em regime de mútua cooperação se refere a serviços de implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização. Nesse sentido, a Prefeitura de Pedro Leopoldo, através da Secretaria de Planejamento Urbano buscou, através da celebração desta parceria com a CESUV, receber o assessoramento técnico dos profissionais docentes da área de engenharia e direito da instituição de ensino, para auxiliar a equipe técnica na execução dos serviços. “Firmar esse convênio com a Faseh é uma ação muito importante pra nossa cidade pois possibilitará iniciarmos um processo de regularização fundiária para diversas residências e áreas carentes de Pedro Leopoldo. Acreditamos muito na parceria com esta faculdade que atende não só o município de Vespasiano, onde está instalada, mas que está de portas abertas para todo vetor norte. É uma força de trabalho coletivo que irá possibilitar a realização daquilo que milhares de famílias de nossa cidade aguardam há anos, que é o registro de suas residências. Agradeço à Faseh, que se adequou ao nosso plano de trabalho para concretizar a assinatura. Em breve iremos começar a desenvolver esse trabalho para que num prazo mais rápido, dentro de nossas condições, possamos entregar para estas pessoas o registro de suas residências”, avaliou o Prefeito Marião.

Para os diretores da Cesuv, é uma honra participar do esforço do Prefeito Marião em regularizar a situação destas pessoas. “Sabemos da excelente gestão do Marião à frente da sua cidade e nos colocamos à disposição para ajudar, uma vez que a Faseh é também de Pedro Leopoldo. Ficamos muito satisfeitos com esta assinatura”, destacaram Dr. Ricardo Guimarães, Presidente do CESUV, e Dr. João Lúcio dos Santos,
Diretor Geral da Instituição.

Além dos diretores da CESUV, do Prefeito Cristiano Marião e do Secretário de Planejamento Urbano, Juliano Fagundes, estiveram presentes à assinatura o vereador Sargento Aziz e a e a Gerente de Regularização Fundiária de Pedro Leopoldo, Aparecida Santos.