Organização Quadro de Pessoal 2 de dezembro de 2020 comunica Lei 3.247-2011 – Altera a Lei 3.115-2009 Read More
Organização Quadro de Pessoal 2 de dezembro de 2020 comunica Lei 3.208-2011 – Altera a Lei 3.115-2009 Read More
Organização Quadro de Pessoal 2 de dezembro de 2020 comunica Lei 3.196-2010 – Altera a Lei 3.115-2009 Read More
Organização Quadro de Pessoal 2 de dezembro de 2020 comunica Lei 3.122-2009 – Altera a Lei 3.115-2009 Read More
Organização Quadro de Pessoal 2 de dezembro de 2020 comunica Lei 3.115-2009 – Estrutura Administrativa Read More
Organização Quadro de Pessoal 2 de dezembro de 2020 comunica Lei 3.265-2011 – Altera a Lei 3.115-2009 Read More
Lei Orgânica Município com atualizações 2 de dezembro de 2020 comunica Lei Orgânica com alterações até 2018 Read More
Lei Orgânica Município com atualizações 2 de dezembro de 2020 comunica Lei 6-2002 – Lei Orgânica do Município Read More
Estatuto dos Servidores Públicos 2 de dezembro de 2020 comunica Lei 160-1958 – Estatuto Servidores Municipais Read More
Estatuto dos Servidores Públicos 2 de dezembro de 2020 comunica Lei 3.561-2020 – Altera a Lei 160-1958 Read More
