Lei Aldir Blanc

O QUE É A LEI ALDIR BLANC

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e Centros Culturais que atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia da Covid-19.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

DECRETOS:

http://www.cultura.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/07/DECRETO-N%C2%BA-10.464-DE-17-DE-AGOSTO-DE-2020-Regulamenta-a-Aldir-Blanc.pdf

A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos.

A Lei foi sancionada no dia 29 de junho de 2020 pelo Governo Federal e teve sua regulamentação publicada nos meses de agosto e setembro de 2020, a partir da qual a Prefeitura pôde prosseguir com as ações necessárias para a regulamentação da Lei no município. A etapa antecede o recebimento dos recursos e repasse dos benefícios à população e encontra-se atualmente em execução.

À Prefeitura cabe implementar o subsídio para manutenção dos espaços e os editais, chamadas públicas e prêmios.

Em breve serão divulgadas todas as informações aqui no site da Prefeitura.

Para esclarecer suas dúvidas, entre em contato pelo e-mail: cultura@pedroleopoldo.mg.gov.br