Sem repasses do Estado, prefeitos se reúnem no Tribunal de Contas

Home » Noticias » Sem repasses do Estado, prefeitos se reúnem no Tribunal de Contas

Prefeitos de 13 cidade de Minas Gerais, incluindo o Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, se reuniram na manhã da última terça-feira (10) com o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Couto Terrão, para solicitar que o TCMG interceda em favor dos municípios mineiros, que passam por grandes dificuldades em razão do bloqueio de repasses pelo Governo de Minas.

De acordo com levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), a divida total atualizada chega a R$6,8 bilhões. A Pedro Leopoldo são devidos R$10.479.332,52 milhões.

De acordo com Marião, os atrasos têm ocorrido de forma constante, o que tem imposto uma série de desafios às administrações municipais. “Com a falta dos repasses, os municípios estão em dificuldades para cumprir obrigações administrativas e sociais e prestar contas. O Estado está confiscando ilegalmente os repasses, causando um grande desequilíbrio aos municípios e burlando o Pacto Federativo”, alertou.

O Presidente do TCMG, Dr. Cláudio Terrão, por sua vez, disse que o Tribunal está ciente da situação e os Conselheiros estão sensíveis às dificuldades dos municípios. “Sabemos da grave crise política e econômica da maioria dos municípios e do volume de recursos que o Estado não repassa, provocando um caos nas contas, mas haverá bom senso por nossa parte nessa análise e na análise para normatização dessa realidade”, disse Terrão que, ao final da reunião recebeu um documento assinado por todos os prefeitos presentes.