Pedro Leopoldo investe em saúde 110% além do exigido em Lei, mas dívida do Estado com o município pode comprometer serviços do setor

A atual administração tem investido 110% além do exigido por lei com a saúde em Pedro Leopoldo. A Constituição Federal determina que os municípios invistam no mínimo o percentual de 15% de sua arrecadação na saúde. Atualmente Pedro Leopoldo destina 32% do orçamento para garantir a prestação dos serviços de saúde com qualidade. O Hospital Municipal é referência na região e tem recebido diversos elogios da população. “Sempre que precisei ser atendida no PA Central/Hospital Municipal fui super bem atendida. Meus amigos também, graças a Deus. O Brasil vive uma crise na saúde, basta ver nos jornais. Mesmo assim, o trabalho da equipe do PA de Pedro Leopoldo é fantástico. Principalmente ao se comparar a outros locais. Lá se encontra paciência, acolhimento, atenção, além de todas as instalações limpas, organizadas, bem cuidadas e profissionais sorrindo com carinho para todo mundo”, destacou a advogada Mariana Lopes.

Apesar do congelamento dos valores repassados pela Governo Federal, da queda da arrecadação do município e da falta de repasse do Governo do Estado, Pedro Leopoldo tem conseguido avançar, sobretudo na área da saúde. Este ano já foram diversas conquistas importantes. Neste primeiro semestre os pacientes de Pedro Leopoldo em tratamento de hemodiálise em Belo Horizonte passaram a contar com mais um veículo para realização do transporte sanitário eletivo para a capital, a entrega de aparelhos auditivos na cidade superou as cotas estabelecidas pelo Estado e foram inaugurados o Centro Municipal de Imunização e a nova sede do ESF do bairro São Geraldo.

Outra boa notícia deste primeiro semestre foi a regularização dos agentes de saúde que aguardavam há mais de 13 anos por uma resposta do governo municipal e só agora foram oficialmente efetivados. A Vigilância em Saúde também recebeu novos equipamentos de trabalho e o Centro Municipal de Reabilitação em parceria com a APAE, promoveu a entrega de diversos equipamentos à população, como cadeira de rodas e banho. Este ano a Secretaria Municipal de Saúde ainda entregou novos equipamentos para a Policlínica da Lagoa, CEM, Clínica de Saúde da Mulher e da Criança, Unidades Básicas de Saúde e Hospital com destaque para os aparelhos de urgência e emergência como monitor cardíaco e cardioversor, além de um tanque de oxigênio que vai gerar mais economia e segurança para os servidores e pacientes.

Falta de repasse do Estado compromete serviços

Mesmo com todo empenho da Secretaria Municipal de Saúde em investir mais do que o que preconiza a lei no setor, alguns serviços podem ser comprometidos pela falta de repasse do Governo de Minas Gerais para Pedro Leopoldo. Atualmente o Estado deve cerca de seis milhões de reais ao setor de saúde do município e isto está afetando o trabalho da Secretaria. Além disto, desde setembro do ano passado que a cidade não recebe da Assistência Farmacêutica de Minas Gerais. Devido a isto, algumas adaptações terão que acontecer no setor. Uma deles envolve a distribuição de fraldas.

A Política Municipal de Fraldas Geriátricas é financiada exclusivamente pelo município e mesmo com a queda de arrecadação local, o contingenciamento da União e a falta de repasse do Estado a política vinha sendo executada até o momento. “A situação financeira vem se agravando e chegamos no ponto em que houve a necessidade de ver onde poderíamos reduzir os custos. Com muito cuidado elencamos as prioridades de acordo com o que consta de obrigações do município e com o que causaria o menor dano possível para a população. Foi então que optamos pelas fraldas, a princípio. É algo lamentável, mas não tivemos outra opção. Precisamos fazer isto para manter os serviços vitais”, explicou o Secretário Fabrício Simões.

Segundo o Secretário, a distribuição não será encerrada neste momento. Mas, a princípio, a solução foi suspender a inclusão de novos beneficiários e realizar uma adequação do quantitativo para atender os beneficiários já inscritos até dezembro. “Caso o cenário se altere, uma nova avaliação será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde”, garantiu Simões.

Em busca de soluções

Em busca de tentar solucionar esta questão, o Secretário de Saúde de Pedro Leopoldo esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) este mês, participando de uma reunião entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), o Presidente da ALMG Eduardo Luiz e outros secretários municipais de saúde para deliberar sobre a dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com os municípios mineiros na área da Saúde.

O Presidente Eduardo Luiz explicou que o COSEMS/MG realiza o acompanhamento e a insistente cobrança da quitação da dívida Estadual para com os municípios e prestadores de serviços da saúde, acumulados desde junho de 2016. Na reunião foi solicitado ao Presidente da ALMG, Deputado Agostinho Patrus, apoio na negociação com o Governo Estadual para início nas tratativas na negociação para equacionar a dívida e evitar danos maiores à população mineira, que vive uma crise sem precedentes na saúde pública.