Adequação do Plano de Carreiras da Educação é aprovada na Câmara Municipal

Os vereadores aprovaram na última segunda-feira (17), em sessão plenária, o Projeto de Lei do Executivo que altera as regras para a progressão de carreira dos servidores efetivos da Educação e promove as educadoras dos CEMAIs ao cargo de professoras. O placar ficou em 7 a 0, com registro de falta dos vereadores Marcus Marinho e Alex da Farmácia. Agora, cabe ao Prefeito Municipal, Cristiano Marião, sancionar a Lei.

De acordo com o Executivo Municipal, a pauta era considerada essencial para a sustentabilidade econômica da cidade. Em carta endereçada aos vereadores e lida pelo 1º Secretário, Sargento Aziz, Marião ressaltou que o atual Plano de Carreiras traz critérios para a promoção e progressão dos servidores que não se sustentam se observado o atual momento econômico da cidade.

Antecipando o seu voto, o vereador Leozão disse votar favoravelmente à proposta da Administração por estar interessado no bem da cidade como um todo, não se prestando a fazer “politicagem”. A Secretária Municipal de Educação, Denise Botelho, acompanhou a votação e não escondeu a alegria pela aprovação do projeto.

“Desde o início da gestão, estamos em diálogo com os servidores, sindicato e vereadores. É bom ressaltar que a proposta que hoje passou não retira direitos de nenhum servidor. Apenas altera, a partir de sua sanção, as regras para que os servidores possam progredir na carreira”, explicou.

O Executivo se comprometeu a apresentar, até o fim do primeiro semestre de 2019, instrumento legal que possibilite a negociação dos valores de progressões que estiverem eventualmente pendentes. Segundo Marião em carta, não fosse a crise e o confisco de recursos da cidade pelo estado, a Administração já teria evoluído nas discussões da matéria junto aos servidores.