Crise ocasionada pela falta de repasses do estado agrava e Prefeitura de PL anuncia medidas para cortar gastos

O Prefeito Cristiano Marião e o Vice Salim Salema percorreram as rádios de Pedro Leopoldo nesta quinta-feira (8) para detalharem os impactos da falta de repasses do governo de Minas, focando na situação de Pedro Leopoldo. O pagamento dos proventos de novembro e dezembro dos servidores municipais, o 13º salário e o impacto da falta de repasses sobre os serviços básicos foram assuntos que dominaram as entrevistas.

De acordo com levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), o débito do estado com o município está em R$15.990.241,84 (Atualização de 31 de outubro). São R$6.049.929,24 devidos à Saúde e R$6.275.631,57 não repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), valor utilizado para pagar os servidores da Educação.

A situação é ainda mais crítica para cerca de 30 cidades mineiras, que já decretaram estado de calamidade financeira e, há alguns meses, parcelam os salários dos servidores. Para a grande maioria dos municípios, não há previsão para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal.

De acordo com Marião, a Prefeitura de Pedro Leopoldo está empenhada em garantir os salários do mês em curso. “Mesmo diante de todas as dificuldades, estamos honrando o compromisso com os servidores, pagando os salários em dia. Para continuarmos nessa linha e garantirmos os serviços públicos, a Administração está fazendo uma varredura em todos os contratos para determinar o que é prioridade neste momento”, apontou.

O Prefeito ressaltou que a Prefeitura desenvolveu, desde o início de 2017, uma política de contenção de gastos para enfrentar a crise econômica, mas que não imaginava que a falta de repasses pudesse impor um desafio ainda maior à Administração. “Uma coisa é se preparar para a crise. Já seria desafiador, na medida em que a produção retraiu e menos recursos passaram entrar no caixa da Prefeitura. Outra coisa é ter que enfrentar a crise e ter de lidar com a irresponsabilidade do governo do Estado. Com a falta de repasses de recursos que pertencem ao município, tudo ficou ainda mais grave e hoje ameaça diretamente servidores, principalmente os da Educação, e a qualidade dos serviços públicos”, disse.

Marião ressaltou ainda que o município tem assumido responsabilidades do estado. “Por ano, investimos mais de R$1 milhão na Polícia Militar só para possibilitar que os carros da instituição realizem o trabalho na cidade. Há servidores do município que estão desempenhando suas funções na Polícia Civil, por exemplo. É verdade que eles estão à serviço da população de Pedro Leopoldo, porém a responsabilidade manter a PM e a PC, prover força de trabalho para as instituições é do estado. O município abraçou essa responsabilidade diante do descaso, pois não podemos, de forma alguma, deixar a população à mercê da violência e da criminalidade”, desabafou.

Reuniões tem sido feitas diariamente na Prefeitura visando a contenção de gastos. Além da renegociação e cancelamento de contratos, não estão descartadas reduções salariais e até mesmo no quadro de servidores em cargos de comissão.

Justiça

Depois de conseguir uma Liminar Judicial que obrigava o estado a pagar uma quantia de R$5 milhões, sob pena de sequestro do recurso dos cofres do estado, o governo de Minas recorreu da decisão, por esta razão o município não recebeu nenhum recurso.