Antes de enviar projeto para a Câmara, Prefeitura promove ato de transparência

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Na manhã desta quinta-feira (8), a Secretária Municipal de Educação, Denise Botelho, apresentou a proposta de alteração no Plano de Carreiras dos servidores da Educação. Segundo a Secretária, as alterações são necessárias para assegurar a continuidade dos compromissos da Prefeitura junto aos servidores e as comunidades escolares. Vereadores, servidores e imprensa participaram do encontro.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Thomás Lafetá Alvarenga, o atual Plano de Carreiras da Educação foi elaborado sem uma projeção e um planejamento que considerasse o contexto atual: uma Rede com quase 7 mil alunos e 600 profissionais efetivos. “Não foi pensada a sustentabilidade do Plano em um período de 30 anos nem colocado um limite, um teto, para o caminhar das progressões”, afirma.

De acordo com dados da Prefeitura, o primeiro impacto provocado pelo Plano de Carreiras da Educação aconteceu em 2014. Após as progressões e promoções concedidas naquele ano, o gasto com pessoal aumentou em 18%, passando de R$13.824.045,41, em 2013, para R$ 16.295.620,36, em 2014. A partir de 2015, com a queda das receitas municipais, os gastos com a folha de pagamento dos servidores da educação atingiram 99,13% do total de receitas do FUNDEB em 2017. “Em 2016, as progressões e promoções já não puderam ser pagas por ausência de recursos”, esclarece Lafetá.

Na apresentação desta quinta-feira, a Secretária Municipal de Educação, Denise Botelho, esclareceu que a readequação visa ajustar os critérios de acesso à carreira dos servidores. Ela frisou ainda que as alterações foram amplamente discutidas com os servidores. “Foram realizadas diversas reuniões ao longo de 2017. As alterações propostas nasceram de um trabalho baseado no diálogo e na transparência. Desde o início do processo, a nossa preocupação foi equacionar os benefícios para os servidores e a realidade econômica do município”, afirma.

De acordo com a proposta de reformulação, os profissionais da educação não terão seus salários reduzidos com a adaptação do Plano de Carreiras. O que acontecerá é uma redefinição dos critérios para que as progressões sejam concedidas. A proposta segue para a análise dos vereadores. Uma cópia do documento foi entregue às escolas e ao Sindicato da categoria.