Agentes de PL terão profissão regulamentada

O Prefeito Cristiano Marião assinou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, plano de cargos, carreiras e salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, regulando vínculo, deveres, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens da classe. O Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Simões, estiveram reunidos com os agentes para apresentar a proposta.

Os ACS fornecem orientações sobre saúde, encaminham pacientes ao posto de saúde e demais locais de atendimento sempre que necessário. Já os ACE promovem ações de educação em saúde e informa sobre riscos de doenças, como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas. Atuam ainda no controle de roedores e na prevenção de acidentes com cobras, escorpiões e aranhas e participam das ações de vacinação de cães e gatos.

De acordo com o Prefeito Cristiano Marião, a valorização dos servidores é um reconhecimento por um trabalho de grande importância. “Os agentes de saúde e de endemias são o elo mais próximo do Sistema Municipal de Saúde com a população, uma vez que percorrem toda a cidade, de sol a sol, divulgando a saúde, acompanhando com carinho as pessoas e desenvolvendo ações para a prevenção de doenças”, disse.

A regulamentação dos 24 ACE e 60 ACS do município será acompanhada por economia. Atualmente, o recurso para o pagamento dos ACS é conseguido parcialmente por meio do Ministério da Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde, devido ao enquadramento dos agentes não estar de acordo com as exigências da Lei N° 11350/2006. No caso dos ACEs, como o vínculo não está regularizado, o repasse da União é realizado pelo PAB variável, mas o recurso não pode ser utilizado, assim a remuneração tem sido paga integralmente pelo município. Com a aprovação do Projeto de Lei para a regularização dos ACE e ACS, o município receberá os recursos devidamente e poderá investir em outras necessidades.