Falta de água em PL: Prefeitura segue cobrando Copasa na Justiça
O descaso da Companhia do Governo de Minas tem trazido muitos prejuízos aos moradores de Pedro Leopoldo e região e a Prefeitura vem movendo ações judiciais contra a Copasa, exigindo que a empresa resolva o problema de desabastecimento de água no município de forma imediata e concreta
Na última semana a Copasa – concessionária do Governo de Minas Gerais – deixou mais uma vez a população de Pedro Leopoldo, São José da Lapa e Matozinhos sem água. A Prefeitura de Pedro Leopoldo rapidamente entrou em contato com a Companhia, que é a única responsável pelo fornecimento de água em Minas Gerais, que alegou que estaria fazendo uma manutenção em uma de suas válvulas. Daí em diante a Prefeitura seguiu acompanhando de perto o serviço e cobrando uma rápida solução. A água retornou em vários pontos, mas o desabastecimento, que tem sido frequente na cidade, durou mais que o aceitável e diante disto, a administração, através de sua Procuradoria Jurídica, já comunicou o fato ao Poder Judiciário.
Em razão das constantes falhas na prestação de serviços de fornecimento de água por parte da COPASA, a Prefeitura de Pedro Leopoldo notificou a referida empresa e, também registrou a questão junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que é a autarquia responsável por normatizar e fiscalizar os serviços de água e esgoto prestados pela COPASA.
Além destas medidas administrativas, a Prefeitura também acionou a COPASA judicialmente, tendo alcançado uma decisão que determinou à Companhia “o regular fornecimento de água, nos bairros do Município de Pedro Leopoldo onde for verificado o desabastecimento, no patamar mínimo de 150 litros diários por morador, inclusive por meio de caminhões-pipa (caso necessário), no prazo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
No entanto, como a COPASA permaneceu com o descaso com a prestação dos serviços, a Prefeitura, via Procuradoria do Município, entrou com novo pedido judicial, buscando reafirmar a determinação anterior, bem assim, o aumento do valor da multa à empresa, em razão do descumprimento. “A COPASA presta uma atividade fim e não uma atividade meio. Logo, é obrigação dela efetivamente fornecer água, e não tentar fornecê-la. Buscando regularizar essa questão, além das medidas administrativas adotadas, em processos interpostos pela Procuradoria do Município, já conseguimos duas decisões favoráveis, restando à COPASA cumpri-las, sob pena de multa, a qual, inclusive, também já solicitamos o aumento de seu valor”, disse Dr. Cristiano Pereira, Procurador-Geral da Prefeitura de Pedro Leopoldo.
Importante lembrar que na semana passada, a Prefeitura, através da Coordenação da Defesa Civil do Município, se reuniu com a Gerência Regional da Copasa cobrando respostas e soluções concretas e imediatas frente a escassez de água na cidade. “A Prefeitura Municipal não está e jamais ficará de braços cruzados nesta situação absurda que a Copasa vem criando. Pelo contrário, estamos tomando todas as providências (administrativas e judiciais) que estão ao nosso alcance para que a COPASA cumpra sua obrigação perante o cidadão pedroleopoldense. Permaneceremos atentos à questão, e não mediremos esforços, como comprovadamente não temos medido, para solucionar a questão”, concluiu a Prefeita Ana Paula Santos.
Ana Paula Santos – Prefeita Municipal
Cristiano Fonseca – Procurador do Município