Base legal e normativas sobre Avaliação de Desempenho
Leis, decretos e normativas que regulamentam a avaliação de desempenho
Dispõe sobre os critérios para a Avaliação de Desempenho Individual na Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Todos os documentos disponibilizados nesta seção são oficiais e estão em conformidade com a legislação vigente. Em caso de dúvidas sobre a interpretação ou aplicação das normas, entre em contato com a DIRGEP.