Formulário de Caracterização
Solicite através do e-mail, meioambiente@pedroleopoldo.mg.gov.br o link para o preenchimento on-line do FCE.
ATENÇÃO: leia e siga corretamente as instruções para preenchimento do documento e não altere de qualquer fora as formulas ou a estrutura da planilha, o comprimento desta regra é de suma importância para correta caracterização do seu empreendimento e seu descumprimento acarretará na invalidação do documento sendo necessário um novo envio.
Requerimentos
Termos de Referência
Taxas
Abaixo Lei Municipal N° 3684, de 14 de Outubro de 2022 que estipula Taxas (em UFPL) para os diferentes tipos de licenciamento.
O atual valor da UFPL é de R$5,2792.