Legislação Municipal

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Câmara Municipal

Decreto Nº 1.809, de 28 de junho de 2018

Altera o Decreto 1.806, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre o horário especial de expediente dos órgãos e repartições do Poder Executivo Municipal, durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.806, DE 15 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o horário especial de expediente dos órgãos e repartições do Poder Executivo Municipal, durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2018.

Decreto Nº 1794, de 16 de maio de 2018

“Proíbe comércio ambulante e estacionamento de veículos no entorno do Parque de Exposições Agropecuárias de Pedro Leopoldo nos dias do evento Pedro Leopoldo Rodeio Show e dá outras providências”.

Lei 3486 de 28 de dezembro de 2017 COMTUR

Lei 3486 de 28 de dezembro de 2017 COMTUR

Lei 3485 de 28 de dezembro de 2017 Sistema Municipal de Turismo

Lei 3485 de 28 de dezembro de 2017 Sistema Municipal de Turismo

Decreto 1.747 de 28 de dezembro de 2017

Decreto 1.747 de 28 de dezembro de 2017

Funcionamento Comércio Fixo e Temporário Festejos

Funcionamento comércio fixo e temporário durante festejos do aniversário da cidade e boi da manta.

Feriados e Pontos Facultativos Repartições Públicas Municipais até 31 de Maio

Dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, até 31 de maio.