TRANSPL

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A TRANS-PL tem entre seus principais objetivos, fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito de suas respectivas atribuições.

Cabe ao órgão, promover a educação no trânsito e garantir o direito de ir a vir com segurança, desempenhando tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.

A GerÊncia Municipal de Trânsito e Transportes de Pedro Leopoldo – TRANSPL tem como finalidade:

    I – O planejamento, a organização, a direção, a coordenação, a execução, a delegação e o controle da prestação dos serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário do Município de Pedro Leopoldo.

    II – O Cadastro, a vistoria e autorização de veículos: taxi e escola autônomo

    III – A fiscalização da prestação do serviço de transporte coletivo intra-municipal.

    IV – A educação de trânsito

    V – A engenharia de trânsito

    VI – A operação dos sistemas de trânsito e transportes, o policiamento e a fiscalização.

    VII – O julgamento de infrações e de recursos

    VIII – A aplicação de penalidades, na forma prevista nos artigos 5º, 24º e da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, as demais atribuições e demais normas complementares.